Última atualização: 4 de novembro de 2026 · Versão 1.0
Estes Termos de Uso regulam o uso do aplicativo PESCAI, a rede social do pescador brasileiro, operado por SGUARIZI DIGITAL LTDA, CNPJ 66.869.052/0001-07. Ao criar uma conta ou usar o app, você declara ter lido e concordado com estes termos e com a Política de Privacidade.
1. O serviço
O PESCAI permite registrar pescados (foto, espécie, peso, tamanho, isca e local), explorar um mapa de regiões de pesca, participar de uma comunidade (feed, seguidores, comentários, grupos) e acompanhar conquistas e títulos de gamificação.
O app é atualmente gratuito. Funcionalidades pagas poderão ser lançadas no futuro e, nesse caso, serão regidas por condições próprias, sempre com aviso prévio. Nada será cobrado sem sua contratação expressa.
2. Cadastro e conta
Para usar o app é preciso criar conta com e-mail e senha ou com o Google, e escolher um nome de usuário. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e a manter a confidencialidade da sua senha. As atividades realizadas na sua conta são de sua responsabilidade.
Idade mínima: 13 anos. Menores de 18 anos precisam da autorização dos pais ou responsáveis.
Nomes de usuário que violem direitos de terceiros, imitem contas oficiais ou contenham termos ofensivos podem ser alterados ou bloqueados.
3. Seu conteúdo
O conteúdo que você publica (fotos, textos, registros) continua sendo seu. Ao publicar, você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para armazenar, reproduzir e exibir esse conteúdo dentro do app, na medida necessária ao funcionamento do serviço (por exemplo, exibir seu pescado no feed e no mapa conforme a visibilidade que você escolher). A licença termina quando você exclui o conteúdo ou a conta, ressalvadas cópias de segurança temporárias.
Você declara ter os direitos sobre o que publica e é o único responsável por esse conteúdo.
4. Regras de conduta
É proibido: publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que exponha terceiros sem autorização; assediar, ameaçar ou difamar outros usuários; publicar registros falsos ou manipular a gamificação; divulgar a localização exata de ponto de pesca de outro usuário sem consentimento dele; usar o app para divulgar pesca predatória ou comércio ilegal de espécies; enviar spam; coletar dados de outros usuários de forma automatizada (scraping); tentar burlar as proteções técnicas do app; ou usar o serviço para qualquer fim ilícito.
Violações podem resultar em remoção de conteúdo, suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
5. Pesca responsável e legislação
Você é o único responsável por cumprir a legislação de pesca aplicável: licença de pesca amadora, períodos de defeso (piracema), tamanhos mínimos, cotas e regras estaduais e federais. As informações exibidas no app (como tamanho mínimo de espécies) são meramente indicativas e podem estar desatualizadas. Consulte sempre os órgãos oficiais (IBAMA e secretarias estaduais).
O PESCAI incentiva a prática do pesque e solte e a pesca esportiva sustentável.
6. Privacidade de localização
A visibilidade de cada pescado e ponto de pesca é controlada por você em três níveis (Privado, Aproximado e Público), conforme descrito na Política de Privacidade. Ao escolher "Público", você entende que a coordenada exata ficará visível a outros usuários. Respeite a mesma escolha dos demais: divulgar ponto alheio sem consentimento é violação grave destes termos.
7. Gamificação
Títulos, conquistas e contadores são recursos de entretenimento, sem valor monetário. Os critérios podem ser ajustados para manter o equilíbrio do sistema. Registros fraudulentos (por exemplo, pescado sem foto real ou em volume artificial) podem ser removidos e a conta penalizada.
8. Moderação e denúncias
Todo conteúdo pode ser denunciado pelo menu do próprio item. Analisamos denúncias e podemos remover conteúdo ou restringir contas que violem estes termos. Você também pode bloquear outros usuários a qualquer momento.
9. Propriedade intelectual
O aplicativo, sua marca, identidade visual, código e banco de espécies são protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser copiados, distribuídos ou usados comercialmente sem autorização. Os mapas usam dados de colaboradores do OpenStreetMap e imagens do MapTiler, sujeitos às suas próprias licenças.
10. Isenções e limitação de responsabilidade
O app é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros. Dados de clima, mapas e nomes de corpos d’água vêm de serviços de terceiros e podem conter imprecisões.
A atividade de pesca envolve riscos naturais (rios, mares, clima). O PESCAI é apenas uma plataforma de registro e comunidade: não nos responsabilizamos por acidentes, condições dos locais, encontros entre usuários ou negócios realizados entre eles. Nada nestes termos exclui direitos que a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, garanta a você.
11. Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações → Excluir minha conta, o que apaga permanentemente seus dados conforme a Política de Privacidade. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei, mediante notificação quando cabível.
12. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Mudanças relevantes serão avisadas no app com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência das alterações significa concordância.
13. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do seu domicílio para relações de consumo, nos termos do CDC.
Contato: [email protected].